Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos permitiu que o governo do presidente Donald Trump avance, ao menos por enquanto, com mudanças no sistema de votação pelo correio. A medida, porém, continua sendo contestada por estados governados por democratas e deve seguir sendo discutida nos tribunais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) pela juíza federal Indira Talwani, de Boston. Ela suspendeu uma determinação anterior que impedia o Serviço Postal dos Estados Unidos de colocar em prática as mudanças antes das eleições de novembro.
Segundo a magistrada, a revisão da decisão ocorreu após um entendimento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em outro processo relacionado à mesma iniciativa.
Apesar de retirar o bloqueio, Talwani demonstrou preocupação com os possíveis efeitos das mudanças. Na avaliação da juíza, a implementação das novas regras às vésperas da eleição pode gerar confusão entre eleitores e autoridades responsáveis pela organização do pleito.
A magistrada também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da ordem presidencial.
Mudanças podem afetar envio das cédulas
Com a suspensão do bloqueio, o governo federal poderá avançar com alterações previstas para a votação pelo correio.
Entre as medidas está a criação de um modelo padronizado de envelope para o envio das cédulas eleitorais. A proposta também prevê a elaboração de uma lista com os eleitores autorizados a utilizar essa modalidade de votação.
Autoridades eleitorais, no entanto, afirmam que o prazo para adaptar os procedimentos é curto. A preocupação é que algumas mudanças precisem ser implementadas poucos dias antes do início do envio das primeiras cédulas aos eleitores.
Segundo os responsáveis pela organização das eleições, a adoção de novas exigências nesse período pode dificultar a preparação dos sistemas e provocar dúvidas durante o processo de votação.
Estados democratas entram novamente na Justiça
No mesmo dia em que a decisão foi anunciada, 25 procuradores-gerais de estados liderados por democratas apresentaram uma nova ação contra o Serviço Postal dos Estados Unidos.
Os estados tentam impedir a aplicação das mudanças previstas pela ordem presidencial e questionam os limites da atuação do governo federal em questões relacionadas à administração das eleições.
A Casa Branca defende que as alterações têm como objetivo aumentar a segurança da votação realizada pelo correio.
A Suprema Corte dos Estados Unidos ainda não decidiu definitivamente sobre a legalidade da medida. Em uma análise anterior, a Corte entendeu que uma das contestações apresentadas contra a ordem havia sido feita antes do momento considerado adequado para o julgamento da questão.
Com isso, a disputa continua aberta. Enquanto o governo Trump tenta colocar as mudanças em prática, estados democratas e autoridades eleitorais seguem recorrendo à Justiça para barrar ou limitar as novas regras antes das eleições de novembro.
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