A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil passa a ter validade oficial em Portugal, em mais uma medida que facilita a circulação de cidadãos entre os dois países.
O reconhecimento foi formalizado na quarta-feira (7) com a assinatura de um decreto pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, implementando o acordo de reciprocidade firmado há dois anos.
Com a nova regra, brasileiros podem conduzir veículos em território português usando a CNH brasileira, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. A medida contempla as categorias A e B, que incluem motocicletas e automóveis, permitindo a circulação sem a necessidade de conversão para uma habilitação portuguesa.
O princípio da reciprocidade também beneficia cidadãos portugueses que residem no Brasil, que poderão dirigir utilizando a habilitação emitida em seu país de origem, seguindo as mesmas condições.
Para que a CNH seja aceita, é necessário que tenha sido emitida no Brasil ou em Portugal, apresentada em formato físico ou digital, tenha menos de 15 anos de emissão e que o condutor tenha até 60 anos de idade.
A medida elimina etapas burocráticas anteriores, simplificando o processo para quem vive ou trabalha em Portugal e reforçando a cooperação bilateral.
Especialistas afirmam que a decisão tende a reduzir custos e tempo gasto em processos de conversão de habilitação, além de facilitar a mobilidade internacional e fortalecer os laços entre Brasil e Portugal no contexto europeu.
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