A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, voltou a intimar nesta segunda-feira (7) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Trump Media, controlada pelo presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble.
As empresas acusam Moraes de cometer atos de censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais e o bloqueio de plataformas no Brasil. Elas pedem que as decisões do ministro não sejam reconhecidas em solo norte-americano, argumentando que suas ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Segundo os autos, as empresas afirmam que Moraes tem censurado “discurso político legítimo nos Estados Unidos” ao impor medidas que afetam o acesso e a operação de plataformas digitais, inclusive no território americano. A intimação determina um prazo de 21 dias para que o ministro apresente defesa formal. Caso não haja manifestação dentro do período, a corte poderá julgar o caso à revelia, aceitando os pedidos das empresas.
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, por decisão de Moraes, após descumprimento de ordens judiciais — entre elas, a remoção de perfis do jornalista Allan dos Santos e o bloqueio de repasses financeiros ao influenciador.
Na ocasião, Moraes reforçou que empresas estrangeiras que atuam no Brasil devem manter representação legal no país, conforme determina a legislação. A Rumble, por sua vez, levou o caso à Justiça americana, contestando a legalidade das medidas e afirmando que está sendo alvo de perseguição política.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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