O Brasil oficializou, neste sábado (25), sua adesão à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, durante cerimônia realizada em Hanói, no Vietnã. O tratado, aprovado pela Assembleia-Geral da ONU, estabelece um marco de cooperação internacional para combater crimes digitais e proteger vítimas de ações ilícitas no ambiente virtual.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em missão pelo Sudeste Asiático. A viagem tem como objetivo aproximar o Brasil politicamente da região e fortalecer relações comerciais.
De acordo com a PF, a convenção prevê a criminalização de práticas como invasões de sistemas, fraudes eletrônicas e o abuso sexual infantil na internet. O texto também facilita o intercâmbio de provas digitais entre os países signatários, ampliando a capacidade de investigação e resposta a ameaças virtuais.
A ONU destacou o caráter histórico do acordo, que traz dispositivos voltados à segurança e ao respeito aos direitos humanos nas ações de combate aos crimes cibernéticos. O secretário-geral António Guterres ressaltou a importância da iniciativa diante do aumento das ameaças digitais e da disseminação de conteúdos ilegais online.
Apesar da assinatura, a adesão definitiva do Brasil à convenção ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que o tratado passe a ter validade jurídica no país.
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