A entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco para a proteção dos oceanos e a gestão sustentável dos recursos marinhos. A declaração é do diretor-geral adjunto da FAO, Manuel Barange, responsável pela Divisão de Pescas e Aquicultura.
Segundo Barange, o tratado tem impacto direto na segurança alimentar global. “O acordo é muito positivo para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, que fornecem alimentos, melhoram índices de nutrição e sustentam meios de vida”, afirmou.
O novo acordo da OMC proíbe subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), que afete estoques sobre-explorados ou que esteja associada à atividade em alto mar fora da gestão de organizações regionais de pesca.
O combate à pesca ilegal é uma prioridade global e encontra respaldo no Acordo sobre Medidas do Estado de Porto (PSMA), instrumento juridicamente vinculativo da FAO, em vigor desde 2016, que conta com 84 partes, incluindo a União Europeia.
A FAO continuará oferecendo apoio político aos membros da OMC e participará da implementação do Mecanismo de Financiamento para Subsídios à Pesca, destinado a fornecer assistência técnica e desenvolvimento de capacidades, especialmente para países em desenvolvimento e menos avançados.
De acordo com Barange, o acordo também deve gerar novo dinamismo para os organismos regionais de pesca. O diretor-geral adjunto da FAO destacou que a colaboração entre países é essencial para garantir a exploração sustentável de recursos compartilhados e transformar o compromisso internacional em resultados concretos.
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