Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, apostas e alguns veículos estarão entre os produtos e atividades submetidos a uma nova cobrança tributária a partir de 2027.
O governo federal estima arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de vigência do Imposto Seletivo.
A previsão está no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, encaminhado ao Congresso. Criado pela reforma tributária e conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo foi desenhado para atingir bens e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Além de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, a lista inclui determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports. A cobrança começa em 2027, mas as regras específicas e alíquotas ainda precisam avançar no Congresso.
Na fase inicial, o Ministério da Fazenda pretende evitar uma mudança brusca na carga tributária dos produtos que hoje já pagam IPI. Posteriormente, as alíquotas poderão ser usadas também como instrumento para reduzir o consumo de itens considerados nocivos.
Apostas exigem tratamento diferente, já que atualmente não são tributadas pelo IPI. Nesse caso, o governo busca um percentual que gere arrecadação sem incentivar a migração de empresas e apostadores para o mercado ilegal.
Saúde também pesa na discussão
Um dos argumentos para a adoção do Imposto Seletivo está no impacto econômico provocado pelo consumo de alguns desses produtos.
Estudo da Fiocruz estimou que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões ao Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais com internações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, as perdas econômicas e gastos relacionados às doenças provocadas pelo cigarro chegaram a R$ 153,5 bilhões por ano, segundo levantamento divulgado pelo INCA.
Desse montante, R$ 86,3 bilhões estão relacionados a perdas de produtividade e cuidados informais. A arrecadação federal com cigarros, por outro lado, gira em torno de R$ 8 bilhões anuais.
A estimativa utilizada pelo governo também aponta aproximadamente R$ 3 bilhões em custos ao SUS relacionados a doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.
Reforma entra em nova fase em 2027
O Imposto Seletivo será implantado junto com outros componentes da reforma tributária. No próximo ano, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também ganhará peso maior e substituirá PIS e Cofins, além de parte da tributação atualmente feita pelo IPI.
O governo calcula arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. Somado ao Imposto Seletivo, o valor esperado com os dois novos tributos chega a R$ 677,9 bilhões.
A transição para o novo sistema será gradual até 2033. O desenho definitivo das alíquotas será determinante para definir tanto o impacto sobre os preços quanto o efeito do Imposto Seletivo na arrecadação e no consumo dos produtos atingidos.
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