O governo federal decidiu ampliar por mais dois meses a vigência dos benefícios tributários concedidos ao biodiesel e ao querosene de aviação (QAV).
A medida foi oficializada por decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União e permanecerá válida até 31 de julho de 2026.
A decisão busca reduzir os efeitos da alta dos combustíveis sobre setores estratégicos da economia, especialmente o transporte aéreo, que enfrenta aumento significativo nos custos operacionais nos últimos meses.
O decreto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A medida altera normas anteriores relacionadas às contribuições do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização desses combustíveis.
Com a prorrogação, permanecem em vigor os mesmos percentuais de desoneração já aplicados atualmente. No caso do querosene de aviação, a redução corresponde a 99,99% da carga tributária dessas contribuições federais. Já para o biodiesel, o benefício mantém a alíquota zerada, equivalente à redução integral dos tributos.
Segundo o governo, a iniciativa faz parte do conjunto de medidas destinadas a minimizar os impactos das oscilações do mercado internacional de energia e da elevação dos custos dos combustíveis, cenário influenciado por tensões geopolíticas e conflitos em importantes regiões produtoras de petróleo.
O setor aéreo é um dos principais beneficiados pela medida. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas apontam que o combustível representa aproximadamente 45% dos custos operacionais das companhias aéreas brasileiras.
Durante debates realizados na Câmara dos Deputados, especialistas do setor informaram que o preço do querosene de aviação registrou forte aumento nos últimos meses, passando de cerca de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.
Diante desse cenário, empresas aéreas vêm promovendo ajustes operacionais para conter despesas. Entre as medidas adotadas estão a redução da frequência de voos em determinadas rotas e a utilização de aeronaves menores, especialmente em mercados regionais.
De acordo com estimativas do setor, a redução da oferta poderá alcançar uma média de 93 voos diários em maio e 121 em junho, com impactos mais significativos nas regiões Norte e Nordeste do país.
Representantes das companhias aéreas defendem a continuidade dos incentivos fiscais por um período mais longo, argumentando que a manutenção da desoneração pode contribuir para preservar a conectividade aérea, evitar cortes adicionais na malha de voos e reduzir pressões sobre os custos repassados aos passageiros.
Além do setor aéreo, a manutenção da tributação reduzida sobre o biodiesel também busca garantir maior estabilidade ao mercado de combustíveis renováveis, considerado estratégico para a matriz energética brasileira e para as políticas de transição energética.
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