Terminou na madrugada desta sexta-feira (07), a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em segundo turno, por 375 votos favoráveis e 113 contrários, em uma votação considerada histórica.
Em primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários depois de cerca de 11 horas de discussões.
Ainda falta a votação dos destaques, por meio dos quais os partidos tentam mudar trechos do texto do relator, deputado Agnaldo Ribeiro. A votação está marcada para esta manhã e só depois é que a proposta poderá ser enviada ao Senado.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar vai criar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços -, tributo que unifica e substitui dois impostos, o ICMS e o ISS, que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviços; e também vai criar a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
O Conselho Federativo será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
Além disso, vários setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros vão ter redução de alíquotas em 60 ou 100%, também conforme definido em lei.
E em relação às outras duas pautas prioritárias da semana, o Carf e o arcabouço fiscal, talvez elas não consigam ser votadas na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, e fiquem mesmo para agosto.
*Da EBC com edição da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
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