A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, nesta terça-feira (9/12), o Compensômetro, uma plataforma pública criada para ampliar a transparência sobre as Medidas Compensatórias de Licenciamento Ambiental na cidade. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), o painel já está disponível online e permite que qualquer pessoa acompanhe o andamento de processos relacionados a compensações ambientais exigidas em obras e empreendimentos.
As medidas compensatórias são ações determinadas pelo poder público para equilibrar impactos ambientais inevitáveis gerados por intervenções urbanas. Entre as obrigações previstas estão reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, plantio de árvores, apoio a unidades de conservação e projetos de educação ambiental. As empresas responsáveis têm até cinco anos para cumprir o que é estabelecido pela prefeitura.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula, afirmou que o novo portal reforça o compromisso da administração com a transparência e a participação popular no monitoramento ambiental. Segundo ela, a ferramenta busca tornar o acesso à informação mais simples e estimular a sociedade a acompanhar a execução das obrigações: “Queremos que a população tenha acesso claro aos dados sobre os projetos que impactam a cidade e contribua para uma gestão mais justa e sustentável.”
O sistema começou a ser estruturado no início do ano com o objetivo de ampliar a visibilidade sobre o cumprimento das medidas ambientais. A plataforma permite verificar quais empresas estão adimplentes ou atrasadas, os valores envolvidos e os locais onde cada ação foi ou será realizada.
De acordo com dados divulgados pela SMAC, entre 2023 e 2025 foram emitidas 478 licenças ambientais que previam supressão de vegetação. Desses processos, 125 estão concluídos ou em andamento; 73 tiveram protocolo iniciado, mas não avançaram; 140 não abriram processo; e outros 140 estão sendo digitalizados. As pendências financeiras também chamam atenção: R$ 9,4 milhões correspondem a medidas inadimplentes prestes a serem enviadas à dívida ativa, enquanto R$ 13,1 milhões referem-se a casos sem processo constituído.
Como parte da iniciativa, a SMAC revisou fluxos internos e reforçou ações de fiscalização. A secretaria intensificou notificações e passou a atuar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), que será responsável por encaminhar medidas compensatórias descumpridas à execução judicial. O Ministério Público do Rio de Janeiro também acompanhou o desenvolvimento do Compensômetro, reconhecendo a importância de disponibilizar esses dados ao público.
O portal reúne informações a partir de 2023 e permite pesquisas por ano, mês, bairro, tipo de compensação, valores e status de cada obrigação. Entre as funcionalidades estão consultas sobre Autorizações para Remoção de Vegetação (ARV), identificação de processos vinculados à SMDU e à SMAC, além de datas e locais envolvidos.
Com o lançamento do Compensômetro, a prefeitura espera fortalecer a política ambiental municipal, ampliar a fiscalização e aumentar a responsabilização de empresas que impactam áreas verdes do Rio.
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