O processo criminal relacionado à morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, terá novos desdobramentos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi intimada a apresentar os fundamentos do recurso contra sua condenação.
A determinação foi feita pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, e integra o andamento da apelação apresentada pelos advogados do ex-parlamentar.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A sentença foi anunciada na madrugada de 4 de junho de 2026, pela juíza Elizabeth Machado Louro.
O julgamento tratou da morte de Henry, que tinha 4 anos, e de outros crimes relacionados ao caso.
Defesa terá de fundamentar recurso
Com a nova determinação, os advogados do ex-vereador deverão apresentar formalmente os argumentos jurídicos utilizados para questionar a sentença.
Depois dessa etapa, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros, mãe da criança, poderão se manifestar.
O procedimento faz parte da tramitação regular da apelação e permite que as partes apresentem suas posições antes da análise do recurso pelo tribunal.
A apresentação dos argumentos não representa uma mudança automática na condenação. Qualquer eventual alteração dependerá de decisão judicial.
Jairinho recebeu pena superior a 43 anos
No julgamento realizado em junho, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade criminal de Jairinho pelo homicídio qualificado de Henry Borel.
Entre as qualificadoras consideradas estavam o emprego de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A condenação também levou em conta a causa de aumento de pena relacionada à idade da criança, que tinha menos de 14 anos.
Além do homicídio, o ex-vereador foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
A soma das penas chegou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
Ministério Público contesta decisão sobre Monique Medeiros
A mãe de Henry, Monique Medeiros, também foi julgada na mesma sessão do Tribunal do Júri.
Ela foi condenada por tortura por omissão, mas teve a pena declarada extinta em razão do período de prisão preventiva já cumprido.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, entretanto, apresentou recurso contra a decisão que não a condenou pelo homicídio do filho.
A acusação sustenta que Monique tinha conhecimento das agressões sofridas pela criança e não teria adotado medidas suficientes para protegê-la.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que participou do julgamento, defendeu a existência de elementos para responsabilizá-la também pela morte de Henry.
Essa interpretação é contestada no processo e ainda será submetida à análise judicial no âmbito do recurso.
Caso continua em tramitação no TJRJ
A morte de Henry Borel provocou grande repercussão nacional em 2021 e mobilizou investigações que resultaram no processo criminal contra Jairinho e Monique Medeiros.
Mais de cinco anos depois, o caso permanece em discussão na Justiça, agora na fase de recursos contra as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri.
A próxima etapa será a apresentação das razões da apelação pela defesa do ex-vereador, seguida das manifestações das demais partes.
Até o momento, não foi divulgada uma data para o julgamento do recurso.
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