O financiamento público de escolas de samba voltou à pauta nesta semana após a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de não dar prosseguimento à ação popular movida pela senadora Damares Alves contra a Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula no Carnaval do Rio de Janeiro.
O juiz Francisco Valle Brum determinou que o processo seja enviado à Justiça do Distrito Federal, sem avaliação do mérito. A senadora já anunciou intenção de recorrer.
Na ação, Damares alegava que o enredo configuraria campanha antecipada à reeleição de Lula e criticava referências ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Paralelamente, ela protocolou representação na Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar possível propaganda antecipada durante o desfile.
Em outro processo, desta vez no Rio de Janeiro, o vereador Allan Lyra (PL) solicitava a devolução de R$ 4 milhões pagos pela Prefeitura de Niterói à escola, alegando uso indevido de recursos públicos.
O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior negou liminar, estabelecendo prazo de 15 dias para manifestação da prefeitura e da agremiação.
A Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) reforçou que os repasses seguem critérios técnicos e objetivos, sem avaliar enredos ou homenagens políticas, garantindo tratamento igualitário entre todas as escolas.
O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde o auditor Gregório Silveira de Faria recomendou que o governo federal não repasse R$ 1 milhão à escola, atendendo pedido de deputados do partido Novo que alegam desvio de finalidade. Ainda não há previsão para julgamento.
Segundo a Embratur, o repasse de R$ 1 milhão é destinado a cada escola do Grupo Especial do Rio, respeitando a autonomia artística das agremiações. O governo estadual aportou R$ 40 milhões e a prefeitura do Rio, R$ 25 milhões, distribuídos igualmente entre as escolas.
Em Niterói, tanto a Acadêmicos de Niterói quanto a Unidos do Viradouro receberam R$ 4 milhões cada.
A Neltur reforça que os recursos públicos visam fortalecer a cultura popular, movimentar a economia criativa, gerar empregos e impulsionar o turismo, enquanto a escolha de enredos e homenagens permanece dentro da liberdade artística garantida pela legislação.
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