A estiagem voltou a acender o alerta sobre a segurança hídrica no Sudeste. Diante da queda nos reservatórios do Sistema Cantareira, órgãos gestores autorizaram São Paulo a ampliar temporariamente a captação de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, manancial estratégico também para o abastecimento do Rio de Janeiro.
A medida foi aprovada em acordo que envolve São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os três estados atravessados pela bacia, além da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e dos órgãos estaduais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.
O pedido foi apresentado pela Sabesp, companhia responsável pelo abastecimento de grande parte da população paulista.
A empresa solicitou autorização para aumentar a transferência de água do reservatório da Usina Hidrelétrica Jaguari, localizado na Bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, que integra o Sistema Cantareira.
A decisão ocorre em um momento de pressão sobre o principal sistema de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Com a redução das chuvas, o Cantareira opera em faixa de atenção, situação que exige maior controle sobre a retirada de água e reforça a preocupação com o período seco.
Nessa condição, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por segundo do Cantareira. Em cenário considerado normal, esse limite poderia chegar a 33 metros cúbicos por segundo.
A restrição tem como objetivo preservar os reservatórios e equilibrar a disponibilidade de água para diferentes bacias e usos.
Com a nova autorização, o volume anual máximo que pode ser transferido da UHE Jaguari para o reservatório Atibainha passa de 162 hectômetros cúbicos para até 268,28 hectômetros cúbicos em 2026. A vazão máxima permitida será de 8,5 metros cúbicos por segundo.
A autorização tem caráter temporário e vale até 31 de dezembro de 2026. O acordo prevê, porém, uma trava de segurança: a captação suplementar poderá ser interrompida antes do prazo se o Sistema Cantareira recuperar seus níveis e atingir 60% da capacidade.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é uma das mais importantes do país. Ela percorre áreas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e abastece cidades, indústrias, atividades agrícolas e sistemas de geração de energia.
No Rio de Janeiro, a bacia tem papel decisivo porque alimenta o Sistema Guandu, responsável pelo fornecimento de água para a Região Metropolitana. Por isso, qualquer aumento de captação para São Paulo costuma ser acompanhado com atenção por autoridades fluminenses e especialistas em recursos hídricos.
Segundo o governo do Rio, a autorização não compromete a logística de abastecimento fluminense. O acordo mantém limites mínimos de vazão a jusante da barragem de Santa Cecília e preserva o bombeamento necessário para o Rio Guandu, considerado ponto-chave para a segurança hídrica da população do estado.
A Sabesp deverá adotar medidas para reduzir eventuais impactos da operação sobre os reservatórios das usinas hidrelétricas Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil. Esses reservatórios integram o sistema hidráulico do Paraíba do Sul e ajudam a regular a disponibilidade de água ao longo da bacia.
Além da captação adicional, os órgãos gestores aprovaram ajustes temporários nas regras de operação de alguns reservatórios. A intenção é dar mais flexibilidade à gestão durante a estiagem e permitir respostas rápidas caso os níveis se aproximem de patamares críticos.
O acompanhamento ficará a cargo do Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. O grupo reúne representantes dos órgãos envolvidos e terá a função de monitorar os reservatórios, avaliar riscos e propor medidas operacionais, se necessário.
A decisão reacende a memória da crise hídrica que atingiu o Sudeste em 2014 e 2015. Na época, a forte queda dos reservatórios do Cantareira gerou disputa entre São Paulo e Rio de Janeiro sobre o uso da água do Paraíba do Sul. O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Um acordo homologado pelo STF em 2015 estabeleceu regras para a operação integrada dos sistemas e ajudou a encerrar o conflito federativo. Desde então, a transferência de água entre Jaguari e Atibainha passou a seguir parâmetros técnicos e decisões compartilhadas entre os estados e órgãos reguladores.
A interligação Jaguari-Atibainha entrou em operação em 2018 e foi concebida para ampliar a segurança hídrica da Grande São Paulo em períodos de escassez. A estrutura permite levar água do Paraíba do Sul para o Cantareira e, em determinadas condições, também pode funcionar no sentido inverso.
A nova autorização não é inédita. Medidas excepcionais semelhantes já foram adotadas em outros períodos de estiagem, quando a redução das chuvas pressionou reservatórios e exigiu reforço temporário ao abastecimento paulista.
O episódio mostra a complexidade da gestão da água no Sudeste. A mesma bacia que ajuda a socorrer o Sistema Cantareira também sustenta parte da segurança hídrica do Rio de Janeiro e atende demandas de abastecimento, indústria, agricultura e energia em três estados.
Para São Paulo, a captação suplementar funciona como uma medida preventiva para reduzir o risco de agravamento no abastecimento durante o período seco. Para o Rio de Janeiro, o ponto central é garantir que o reforço ao Cantareira não comprometa o Sistema Guandu nem os demais usos da água no território fluminense.
A autorização também reforça a necessidade de planejamento de longo prazo. Especialistas defendem que o enfrentamento da escassez não pode depender apenas de transposições emergenciais. Redução de perdas, recuperação de mananciais, proteção de nascentes, uso racional da água e investimentos em infraestrutura são medidas consideradas essenciais.
Com o acordo, os estados tentam evitar uma nova crise de abastecimento em um cenário de chuvas irregulares e maior pressão sobre os reservatórios. A medida é temporária, mas o debate é permanente: como dividir, proteger e administrar um recurso cada vez mais estratégico para milhões de pessoas no Sudeste.
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