A Polícia Federal terá mais dois meses para aprofundar a investigação sobre a relação entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prorrogou por 60 dias o prazo para a conclusão de diligências que ainda estão pendentes dentro de uma das frentes da Operação Compliance Zero.
A decisão foi assinada na quarta-feira (11), depois de um pedido da própria PF. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à extensão do prazo. A investigação busca esclarecer se Ciro utilizou sua atuação no Senado para defender interesses ligados a Vorcaro e se, em contrapartida, recebeu vantagens indevidas. Até agora, o senador não foi indiciado nessa apuração.
As suspeitas não surgiram apenas de uma relação política ou institucional entre os dois. Segundo documentos da PF já tornados públicos, mensagens e informações extraídas de aparelhos apreendidos indicariam pagamentos de viagens internacionais e outras despesas em benefício do parlamentar. Os investigadores também mencionam pagamentos periódicos, uso de imóvel e uma aquisição societária em condições consideradas vantajosas. Esses elementos ainda são objeto de investigação e não equivalem a uma conclusão de culpa.
Emenda sobre o FGC está entre os pontos investigados
Uma das linhas de apuração envolve a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada por Ciro em agosto de 2024. O texto propunha elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por pessoa, o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. A autoria formal da emenda pelo senador consta dos registros do próprio Senado Federal.
O ponto investigado pela PF é a origem da proposta. Segundo a apuração, a assessoria ligada ao Banco Master teria elaborado o conteúdo e encaminhado o material ao parlamentar. Em mensagens obtidas pelos investigadores, Vorcaro teria afirmado a um interlocutor que a emenda apresentada havia saído conforme o texto enviado pelo banco. A PF também apura o trânsito de minutas legislativas entre pessoas ligadas ao empresário e integrantes do gabinete do senador.
A existência de interlocução entre representantes do setor financeiro e parlamentares, por si só, não caracteriza crime. O que a investigação tenta esclarecer é se houve uma troca ilícita entre atuação legislativa e benefícios particulares. É justamente para aprofundar essa possível conexão que a PF pediu mais tempo.
Ciro voltou a defender uma ampliação do FGC em maio deste ano, quando apresentou o Projeto de Lei Complementar 135/2026. A proposta, que permanece em tramitação, também prevê elevar para R$ 1 milhão a garantia individual de depósitos. Na justificativa, o senador sustenta que o limite de R$ 250 mil ficou defasado e que a atualização aumentaria a proteção dos depositantes.
Defesa nega irregularidades
Desde que a investigação sobre o senador veio a público, sua defesa rejeita as suspeitas de ilegalidade. Em nota divulgada após uma operação da PF em maio, os advogados afirmaram que Ciro não participou de atividades ilícitas e disseram que ele está disponível para prestar esclarecimentos à Justiça. Também criticaram medidas investigativas baseadas, segundo a defesa, em mensagens de terceiros.
Ciro também já negou ter recebido pagamentos ilegais de Vorcaro e defendeu publicamente a atualização do limite de cobertura do FGC. Até esta quinta-feira (12), não localizei uma nova manifestação específica do senador sobre a decisão de Fachin que concedeu os 60 dias adicionais.
A apuração sobre Ciro integra um conjunto muito mais amplo de investigações relacionadas ao Banco Master. A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e outras irregularidades envolvendo a instituição, seus antigos controladores, empresários e agentes públicos. Em uma das frentes já concluídas parcialmente, a PF indiciou Daniel Vorcaro e outras pessoas por suspeitas relacionadas a operações entre o Master e o BRB.
Por que Fachin está decidindo sobre o caso
O relator original das investigações no Supremo é o ministro André Mendonça. Em setembro, porém, procedimentos ligados ao Caso Master foram enviados temporariamente à Presidência do STF. Fachin manteve esse conjunto de processos sob sua responsabilidade por até 90 dias enquanto a Corte recebe e analisa relatórios da Polícia Federal que mencionam integrantes do próprio Supremo.
A PF informou em outubro que eventuais atos de investigação envolvendo ministros da Corte dependem de autorização do plenário do STF. Fachin também determinou que todas as menções encontradas pelos investigadores sejam encaminhadas à Corte com o respectivo contexto, sem que isso signifique, por si só, abertura de investigação contra qualquer ministro citado.
É nesse arranjo temporário que o presidente do Supremo autorizou a nova prorrogação relacionada a Ciro. A extensão do prazo não representa denúncia, condenação ou conclusão sobre a responsabilidade do senador. Significa que a PF considera que ainda há diligências necessárias antes de decidir como encerrará essa etapa da investigação.
Os próximos 60 dias, portanto, serão usados para completar análises e reunir elementos que permitam à Polícia Federal apresentar uma conclusão mais abrangente. Depois disso, caberá à investigação indicar se há base para indiciamento, enquanto a Procuradoria-Geral da República avaliará eventuais providências no campo penal.
Por enquanto, o Caso Master continua avançando por diferentes frentes. No núcleo que alcança Ciro Nogueira, a principal mudança desta semana não é uma nova acusação, mas justamente o reconhecimento de que a investigação ainda não terminou.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
