O transporte público no Brasil pode entrar em uma nova fase caso seja sancionado pela Presidência da República o novo marco legal do setor, aprovado pelo Congresso Nacional em maio.
A proposta pretende reorganizar a forma como ônibus e demais sistemas coletivos são planejados, financiados e operados no país, em uma tentativa de enfrentar problemas antigos, como tarifas altas, queda no número de passageiros e dificuldade de investimento contínuo.
A principal mudança prevista no texto é a ampliação da responsabilidade sobre o transporte coletivo. Hoje, grande parte da gestão e do custeio fica concentrada nos municípios, que muitas vezes não têm orçamento suficiente para manter a operação com qualidade e, ao mesmo tempo, impedir aumentos constantes nas passagens.
Com o novo modelo, União, estados e municípios passam a atuar de forma mais integrada na política de mobilidade urbana.
Na prática, a proposta abre espaço para que o governo federal participe não apenas de obras de infraestrutura, como corredores, terminais e sistemas de integração, mas também do financiamento da operação do transporte público.
Para representantes do setor, essa presença maior da União pode aliviar a pressão sobre prefeituras e governos estaduais, além de permitir a criação de políticas mais estáveis para o passageiro.
O diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho, avalia que o retorno da União ao financiamento do transporte coletivo representa um avanço significativo.
Segundo ele, a participação federal pode ajudar tanto na melhoria da infraestrutura quanto no custeio dos sistemas, contribuindo para que estados e municípios ofereçam um serviço mais eficiente e acessível à população.
Outro ponto central do projeto é a criação de novas formas de financiamento. Entre as possibilidades está o uso de recursos provenientes de uma contribuição federal sobre combustíveis.
A ideia é reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário, hoje uma das principais fontes de receita do sistema. Especialistas do setor defendem que o transporte público precisa de fontes permanentes de custeio para funcionar com mais qualidade e menor peso no bolso do passageiro.
A discussão também envolve políticas de gratuidade e redução tarifária. A tarifa zero já é adotada em mais de 450 cidades brasileiras, mas sua ampliação para todo o país exigiria um volume elevado de recursos públicos.
Segundo Marcos Bicalho, uma tarifa zero universal no Brasil teria custo estimado em cerca de R$ 110 bilhões por ano.
Para o setor, qualquer política desse porte precisa ser acompanhada de planejamento financeiro e fonte permanente de receita.
A preocupação é evitar que programas de gratuidade sejam criados sem orçamento suficiente para garantir sua continuidade, o que poderia prejudicar a qualidade da operação e comprometer a regularidade do serviço.
Além do debate sobre tarifas, o novo marco legal tenta responder a outro desafio: a perda de passageiros. Nos últimos dez anos, o transporte coletivo registrou queda superior a 40% no número de usuários.
Parte da população migrou para carros, motocicletas e aplicativos de transporte, em busca de maior conforto, rapidez ou flexibilidade nos deslocamentos.
Para recuperar esses passageiros, o setor defende investimentos em regularidade, segurança, conforto, infraestrutura e eficiência operacional.
A avaliação é que um transporte público mais previsível, moderno e integrado pode voltar a ser competitivo e atrair usuários que deixaram de utilizar ônibus e outros modais coletivos.
O texto também reforça a necessidade de mais transparência nas relações entre o poder público e as empresas privadas responsáveis pela operação.
A proposta prevê maior exigência de licitação para a exploração do serviço, medida que busca dar mais clareza aos contratos, ampliar o controle social e estabelecer regras objetivas para a prestação do transporte público.
Caso seja sancionado, o novo marco legal poderá representar uma das principais mudanças recentes na política nacional de mobilidade urbana.
A expectativa é que a combinação de novas fontes de financiamento, maior participação da União, integração entre governos e regras mais transparentes ajude a enfrentar gargalos históricos do setor.
A proposta ainda aguarda análise final da Presidência da República. Se aprovada, poderá ter impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para trabalhar, estudar, buscar atendimento médico, acessar serviços e circular pelas cidades.
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