A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo de 233 perfis que acusaram o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de pedofilia e assédio. As publicações surgiram enquanto ele pesquisava material para a produção do vídeo Adultização, publicado em 6 de agosto em seu canal no YouTube.
Na última terça-feira (12), a juíza Flavia Poyares Miranda assinou a decisão, reconhecendo que o youtuber foi vítima de injúria. De acordo com a magistrada, as mensagens ofensivas, incluindo aquelas publicadas anonimamente, configuram violação do Marco Civil da Internet, legislação que regulamenta o uso da internet no Brasil e protege usuários contra abusos online.
A decisão judicial prevê que as plataformas X e YouTube forneçam dados cadastrais, endereços de IP e registros de acesso dos perfis investigados, permitindo a identificação dos responsáveis pelas acusações. Além disso, os perfis considerados ofensivos deverão ser removidos das redes sociais.
A juíza ainda determinou multa de R$ 200 por dia, durante até 30 dias, para as empresas que não cumprirem a ordem judicial.
Felipe Bressanim destacou, em nota, que buscava apenas produzir conteúdo educativo e de conscientização sobre a adultização — tema que aborda a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ou comportamentos próprios de adultos — e lamentou que tenha sido alvo de acusações falsas.
Especialistas em direito digital reforçam que o Marco Civil da Internet prevê medidas para responsabilizar usuários que praticam crimes virtuais, como difamação, calúnia e injúria, e que a decisão da Justiça paulista segue esse princípio.
Contexto
- O vídeo Adultização gerou polêmica por tratar de forma crítica a exposição precoce de crianças a conteúdos adultos.
- Ataques anônimos e xingamentos em redes sociais são cada vez mais comuns, o que torna decisões como essa importantes para coibir abusos digitais.
- Casos de injúria e difamação na internet têm aumentado, e a legislação brasileira busca equilibrar liberdade de expressão e proteção de vítimas.
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