A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia de forma significativa o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.
O texto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro, atualiza o piso atual de R$ 3.636 e também altera regras relacionadas às condições de trabalho das categorias.
Entre as mudanças previstas estão o aumento do adicional de horas extras e do trabalho noturno, que passariam de 20% para 50%. O projeto ainda garante pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados para os profissionais abrangidos pela medida.
Outro ponto incluído na proposta determina que cargos de chefia em unidades e serviços médicos ou odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O relator da matéria, o senador Fernando Dueire, classificou o projeto como uma medida de valorização histórica das categorias. Segundo ele, a atualização salarial pode contribuir para ampliar a presença de médicos e dentistas em regiões afastadas e fortalecer políticas de interiorização da saúde pública.
A senadora Dra. Eudócia também defendeu a proposta durante a discussão na comissão, afirmando que os valores atualmente praticados não acompanham o nível de responsabilidade e complexidade das funções exercidas pelos profissionais da saúde.
Caso não haja pedido para votação no plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado em definitivo, o novo piso valerá tanto para profissionais do setor público quanto da iniciativa privada.
Para empresas privadas, os reajustes anuais deverão seguir a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão estabelecer critérios próprios de atualização salarial conforme suas legislações locais.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto financeiro da proposta apenas na esfera federal poderá atingir aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.
O avanço do projeto foi comemorado pelo Conselho Federal de Medicina. Em nota, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, afirmou que a aprovação representa um reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde brasileiro.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou outras propostas com potencial impacto fiscal relevante, incluindo medidas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais e à criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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