Mulheres que vivem sob ameaça ou controle de possíveis agressores poderão ganhar uma nova alternativa para pedir ajuda sem levantar suspeitas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que propõe a criação do aplicativo “Me Ajude”, desenvolvido para permitir pedidos de socorro de forma silenciosa.
A proposta é de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD) e está na pauta do plenário em regime de urgência. A votação está prevista para as 15h. Se aprovada pelos deputados, a iniciativa seguirá para análise do governador do estado, responsável por decidir pela sanção ou pelo veto.
Aplicativo teria aparência de ferramenta comum
Um dos principais objetivos do projeto é evitar que o agressor perceba que a mulher tem um recurso de emergência instalado no celular. Para isso, o aplicativo teria nome e ícone semelhantes aos de ferramentas comuns, como calculadoras ou blocos de notas.
O acionamento seria feito mantendo o dedo pressionado sobre o ícone por cinco segundos. Segundo a proposta, não seria necessário abrir outras telas nem digitar senhas para iniciar o pedido de ajuda.
Após a ativação, o sistema funcionaria sem emitir sons, vibrações ou notificações visíveis, reduzindo o risco de chamar a atenção de quem estiver por perto.
O aplicativo também permitiria enviar automaticamente uma mensagem de alerta para até cinco contatos de confiança cadastrados pela usuária. Além disso, a localização seria compartilhada em tempo real, com atualização das coordenadas até que o modo de emergência fosse desativado em um local considerado seguro.
Ferramenta atenderia diferentes situações de violência
Batizado de Programa Estadual de Proteção Silenciosa “Me Ajude”, o projeto foi elaborado para atender mulheres que enfrentam diferentes formas de violência e situações de risco. Entre elas estão agressões domésticas, abuso, perseguição, ameaças e cárcere privado.
A proposta também prevê medidas para proteger os dados pessoais e as informações de localização das usuárias, seguindo os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto é a possibilidade de integração com órgãos estaduais de segurança pública e serviços de atendimento às mulheres. O texto ainda permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para contribuir com o desenvolvimento tecnológico da ferramenta.
Projeto avançou na tramitação legislativa
O Projeto de Lei 7.315/2026 foi apresentado em março deste ano e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj em setembro. Na ocasião, o texto passou por emendas e recebeu uma versão substitutiva.
Posteriormente, os deputados aprovaram a tramitação em regime de urgência, permitindo que a proposta avançasse na Assembleia. Agora, a matéria está incluída na pauta de votação desta terça-feira.
Na justificativa, Célia Jordão destaca que a tecnologia pode representar uma alternativa para mulheres que vivem sob vigilância, ameaças ou controle dos agressores. Em situações como essas, fazer uma ligação ou enviar uma mensagem convencional pode aumentar o risco para a vítima.
Mesmo que receba aprovação dos parlamentares, o projeto ainda precisará ser avaliado pelo governador. A implementação também dependerá de medidas do Poder Executivo. Portanto, a votação na Alerj não significa que o aplicativo estará disponível imediatamente para a população.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Estado do Rio.











