Mensagens que circulam nas redes sociais sobre supostas mudanças em direitos trabalhistas e programas sociais levaram o governo federal a divulgar esclarecimentos à população. Em nota publicada nesta terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou que tenha recuado nas regras relacionadas ao fim da escala 6×1 e afirmou que não há previsão de suspender pagamentos ou reduzir benefícios do Bolsa Família e do Gás do Povo.
Segundo o comunicado, o texto da Emenda Constitucional nº 141 não sofreu alterações após as eleições. O governo também negou que esteja preparando medidas para excluir categorias profissionais das regras de descanso semanal.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, informou a Secom.
Governo esclarece regras sobre a escala 6×1
De acordo com a nota, a Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá ocorrer de diferentes maneiras, inclusive por meio de negociações coletivas, desde que seja garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
O governo explicou que as conversas com representantes de diferentes setores econômicos estão relacionadas à implementação das disposições constitucionais, e não à retirada de direitos dos trabalhadores.
A Secom também ressaltou que o Poder Executivo não pode vetar ou modificar uma emenda constitucional depois de sua promulgação pelo Congresso Nacional.
Bolsa Família continua em funcionamento
Outro conteúdo desmentido pelo governo envolve possíveis cortes no Bolsa Família. Conforme a nota, o programa continua funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução dos valores dos benefícios em razão das informações que circulam nas redes sociais.
A orientação é que os beneficiários consultem os canais oficiais antes de acreditar ou compartilhar mensagens que anunciem mudanças nas regras do programa.
Informações sobre pagamentos, calendário e situação do benefício podem ser verificadas pelos meios de atendimento disponibilizados pelo governo e pela Caixa Econômica Federal.
Gás do Povo mantém recarga gratuita
O governo federal também negou rumores sobre o encerramento ou a redução do Gás do Povo. Segundo a Secom, o programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
A nota informa que há orçamento assegurado para a execução do programa em 2026 e previsão de recursos para 2027 na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
A recomendação é que as famílias consultem os canais oficiais para verificar os critérios de participação e as informações atualizadas sobre o benefício.
Onde consultar informações oficiais
Para evitar a disseminação de informações falsas, o governo recomenda que a população verifique a origem das mensagens e procure os canais institucionais antes de compartilhar conteúdos sobre direitos trabalhistas ou benefícios sociais.
Entre as opções de atendimento estão:
- Disque Social 121: esclarecimento de dúvidas sobre programas sociais.
- Aplicativo Bolsa Família: consulta a informações sobre o benefício.
- Aplicativo Caixa Tem: acesso a serviços e informações relacionados aos pagamentos.
- Telefone 111, da Caixa Econômica Federal: atendimento sobre o Bolsa Família e outros serviços da instituição.
A consulta a fontes oficiais ajuda a evitar que informações incorretas provoquem dúvidas ou levem beneficiários a tomar decisões com base em rumores.
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