O Ministério da Justiça encaminhou documentos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recomendando a apuração de possíveis falhas de transparência nos procedimentos de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram. A informação foi publicada pelo portal UOL neste sábado (17).
Segundo a reportagem, o ministério sugere que o MPF avalie a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública contra a companhia. O objetivo seria investigar bloqueios de contas, remoções de publicações e limitações de alcance que teriam ocorrido sem explicações claras aos usuários.
Entre as medidas propostas estão a recuperação de perfis e conteúdos restringidos sem justificativa adequada, a revisão dos procedimentos de moderação e a aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventuais determinações judiciais.
O ministério também recomenda que a ANPD investigue possíveis violações às normas aplicáveis à proteção de dados e ao Marco Civil da Internet, incluindo o funcionamento dos sistemas automatizados usados para moderar publicações.
Restrições levantam questionamentos durante campanha eleitoral
A iniciativa ocorre em meio a denúncias de restrições a conteúdos políticos durante a campanha presidencial de 2026, às vésperas do segundo turno. Relatos de bloqueios e limitações de alcance envolvendo publicações eleitorais levaram a questionamentos sobre os critérios utilizados pelas plataformas.
A Meta atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas e negou favorecer politicamente qualquer candidatura. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, mensagens internas de funcionários também teriam indicado que problemas na plataforma prejudicaram a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A apuração sobre esses episódios deverá esclarecer a extensão das falhas, os critérios aplicados pela empresa e os possíveis impactos sobre os usuários. Até que os fatos sejam verificados, os relatos não comprovam, por si só, uma ação deliberada para beneficiar ou prejudicar candidatos.
Relato menciona suposta reunião reservada
O caso também envolve declarações de Nadia Beller, ex-companheira de Fernando Cerimedo, estrategista político de direita que atua em países da América Latina.
Segundo Beller, representantes da Meta, Cerimedo e um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro teriam participado de uma reunião reservada. O nome do suposto participante não foi confirmado no relato apresentado, embora Eduardo Bolsonaro tenha sido mencionado como uma possibilidade.
Beller afirmou que o encontro teria envolvido discussões sobre formas de interferir na eleição presidencial brasileira. Ela também declarou que Cerimedo dizia possuir contatos influentes dentro da empresa e capacidade de derrubar ou recuperar páginas nas redes sociais.
As declarações acrescentam novos questionamentos ao debate sobre a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral. No entanto, as alegações precisam ser confrontadas com evidências independentes e eventuais manifestações dos envolvidos antes que se possa estabelecer o que ocorreu.
Órgãos poderão avaliar medidas legais
A eventual responsabilização da Meta dependerá da análise dos órgãos competentes e das evidências reunidas sobre os bloqueios, as restrições de alcance e os procedimentos de moderação.
A discussão envolve a transparência das decisões tomadas pelas plataformas, a possibilidade de contestação por parte dos usuários e a aplicação das regras que disciplinam os serviços digitais no Brasil.
Caso sejam identificadas irregularidades, as autoridades poderão avaliar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Até lá, as recomendações do Ministério da Justiça representam uma iniciativa para que os fatos sejam apurados, e não uma decisão definitiva sobre a responsabilidade da empresa.
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