A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões de vídeo ao vivo do Discord no Brasil. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (12), está relacionada à avaliação dos mecanismos utilizados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes e ocorre após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
A ordem estabelece que a funcionalidade permaneça indisponível até que o Discord demonstre ter adotado medidas consideradas adequadas para reforçar a segurança de usuários menores de idade. A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação.
Caso a plataforma não obedeça à ordem dentro do prazo, poderá ser aplicada uma multa. O valor da penalidade ainda não foi divulgado pela agência.
A decisão foi tomada depois de representantes do Discord se reunirem com a ANPD para apresentar e discutir os mecanismos de segurança e moderação utilizados pela empresa. Após analisar as ferramentas disponíveis, a agência considerou que as medidas existentes não eram suficientes para garantir proteção adequada aos usuários menores.
Caso envolvendo adolescente levou a intervenção
A decisão da ANPD ocorre após um episódio registrado em 22 de julho, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações da Polícia Civil, uma adolescente de 13 anos teria sido coagida por integrantes de um grupo criminoso a realizar atos de automutilação e a se enforcar durante uma transmissão ao vivo.
As autoridades identificaram o uso de servidores privados do Discord e do aplicativo Telegram pelos envolvidos. Conforme as investigações, os grupos eram utilizados para atrair adolescentes e compartilhar conteúdos relacionados a discursos de ódio, automutilação e incentivo ao suicídio.
Por funcionarem em ambientes privados, esses grupos podiam restringir a entrada a pessoas convidadas pelos próprios participantes. Essa característica dificultava a identificação dos servidores por usuários externos e pelas equipes responsáveis pela moderação das plataformas.
O Discord declarou que o servidor privado associado ao caso havia sido identificado e removido antes da morte da adolescente. A empresa afirma, portanto, que adotou medidas contra o espaço relacionado ao episódio antes do desfecho.
Mesmo diante da posição apresentada pela plataforma, a avaliação das autoridades brasileiras foi de que os mecanismos de proteção existentes não eram suficientes para impedir ou reduzir adequadamente situações de risco envolvendo menores.
Plataforma passa a ser pressionada por autoridades
O episódio provocou manifestações de integrantes do governo e de representantes ligados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A primeira-dama Janja da Silva criticou o episódio e defendeu medidas mais rigorosas contra o Discord, incluindo a possibilidade de suspensão das atividades da plataforma no Brasil.
O secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, também questionou os mecanismos de moderação utilizados pelo serviço e apontou a existência de possíveis falhas sistêmicas na proteção dos usuários.
A discussão não deve se limitar à suspensão das transmissões ao vivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá avaliar um plano apresentado pelo Discord com propostas destinadas a reforçar os mecanismos de proteção oferecidos aos usuários.
Se as medidas apresentadas pela empresa forem consideradas insuficientes, outras providências poderão ser analisadas pelas autoridades brasileiras.
Suspensão não significa bloqueio total do Discord
A determinação da ANPD atinge especificamente a funcionalidade de transmissão de vídeo ao vivo. Neste momento, a medida não representa o bloqueio integral do Discord no território brasileiro.
O retorno das transmissões dependerá da comprovação de que as medidas de segurança exigidas pelas autoridades foram efetivamente implementadas.
A diferença é relevante porque o Discord continuará sujeito às demais obrigações aplicáveis à plataforma, enquanto o recurso de transmissão ao vivo ficará temporariamente indisponível.
A empresa deverá demonstrar que aprimorou seus mecanismos de identificação, prevenção e resposta diante de situações envolvendo menores de idade.
Proteção de crianças e adolescentes ganha espaço no debate internacional
A decisão brasileira faz parte de um cenário internacional de crescente preocupação com os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Governos e órgãos reguladores de diferentes países vêm discutindo formas de aumentar a responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção de conteúdos relacionados à violência, exploração, automutilação, suicídio e outras formas de abuso.
Na Austrália, autoridades adotaram medidas para restringir o acesso de menores a determinadas redes sociais, com o objetivo de reduzir a exposição desse público a conteúdos considerados prejudiciais.
Na Rússia, o Discord foi bloqueado em outubro de 2024 após conflitos envolvendo a remoção de conteúdos considerados ilegais pelas autoridades locais, incluindo materiais relacionados à apologia ao terrorismo e ao comércio de drogas ilícitas.
No Brasil, entretanto, a medida anunciada pela ANPD tem alcance mais específico. A determinação atual está concentrada na função de transmissões ao vivo e condiciona sua retomada ao cumprimento das exigências de segurança.
Discord terá prazo para apresentar adequações
A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação da agência. Durante esse período, deverá interromper a funcionalidade abrangida pela ordem e avançar na implementação das medidas de proteção solicitadas.
O caso também poderá influenciar futuras avaliações sobre a maneira como plataformas digitais lidam com servidores privados, denúncias de conteúdo perigoso e situações envolvendo usuários menores de idade.
A ANPD deverá acompanhar o cumprimento da decisão e avaliar as providências apresentadas pela empresa. Se as exigências não forem atendidas, a plataforma poderá sofrer sanções, incluindo a aplicação de multa.
A suspensão coloca o Discord no centro de uma discussão mais ampla sobre os limites da responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes. Para as autoridades brasileiras, a existência de ferramentas de moderação não é suficiente quando elas não conseguem oferecer proteção considerada adequada diante de situações de risco.
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