O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, de não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal.
A oitiva estava prevista para as 14h de terça-feira, dia 28 de julho. Pouco antes do horário agendado, a defesa do parlamentar encaminhou uma manifestação escrita ao STF, na qual rebateu as acusações e pediu que o documento fosse aceito em substituição ao depoimento.
Flávio Bolsonaro é investigado pela suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República nas eleições de 2026 durante convenção partidária realizada no último sábado, dia 25.
Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal ofereceu ao parlamentar a possibilidade de indicar data e horário para ser ouvido. A autoridade policial informou que o senador não aceitou o agendamento, inclusive por videoconferência. Diante da falta de definição, o depoimento foi marcado para o dia 28 e Flávio Bolsonaro foi formalmente intimado.
Na condição de investigado, o senador não era obrigado a comparecer para depor, responder às perguntas dos investigadores ou produzir provas que pudessem ser utilizadas contra ele. A decisão de apresentar uma defesa por escrito está relacionada a essa garantia constitucional.
Após ser informado sobre a ausência, Moraes determinou a devolução dos autos ao Ministério Público. O processo tramita no STF como Inquérito 5.045 e apura a possível prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, com as causas de aumento mencionadas no artigo 141.
Publicação motivou investigação
A investigação teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X em 3 de janeiro de 2026, data em que o então presidente venezuelano Nicolás Maduro foi capturado por forças dos Estados Unidos e levado para território norte-americano.
Na mensagem, o senador afirmou que Lula seria delatado e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraude eleitoral. A postagem foi interpretada pela Polícia Federal como uma atribuição falsa de crimes ao presidente brasileiro.
A PF concluiu o relatório final do inquérito em 26 de junho. De acordo com os investigadores, havia elementos indicando que a publicação poderia configurar calúnia contra Lula. Essa conclusão policial, no entanto, não representa uma condenação e ainda depende da avaliação do Ministério Público e, caso haja denúncia, do julgamento pelo Poder Judiciário.
Depois de receber o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que Flávio Bolsonaro fosse ouvido antes de uma decisão definitiva da PGR. O procurador destacou que o depoimento poderia permitir uma eventual retratação, possibilidade prevista na legislação para casos de calúnia. Moraes acolheu o pedido e determinou o retorno do inquérito à Polícia Federal.
Defesa nega acusação direta contra Lula
Na manifestação entregue por escrito, a defesa sustentou que a publicação não atribuiu diretamente ao presidente Lula os crimes mencionados. Os advogados argumentaram que a interpretação de que o conteúdo se referia ao presidente brasileiro estaria equivocada e que as referências penais estavam relacionadas a Nicolás Maduro.
Com a decisão de Flávio Bolsonaro de não prestar depoimento, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar o relatório policial e os argumentos apresentados pela defesa.
Dentro do prazo determinado por Alexandre de Moraes, a PGR poderá solicitar novas diligências, oferecer denúncia contra o senador ou pedir o arquivamento do inquérito. Somente a apresentação e o recebimento de uma eventual denúncia transformariam a investigação em uma ação penal.
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