O Estado do Rio de Janeiro formalizou a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, em acordo assinado com o governo federal. A medida muda as regras de pagamento da dívida fluminense com a União e substitui o Regime de Recuperação Fiscal, modelo que vinha sendo seguido pelo estado nos últimos anos.
A assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. A negociação vinha sendo discutida há meses e foi confirmada após tratativas entre o governo estadual e a União.
Com a adesão ao Propag, o Rio passa a ter redução significativa nas parcelas mensais pagas ao governo federal e deixa de arcar com a cobrança de juros nas condições anteriores. Segundo a Agência Brasil, a dívida total do estado com a União é de R$ 203,3 bilhões.
Pelas novas regras, parte dos valores que deixarão de ser pagos à União deverá ser direcionada a áreas sociais. A principal contrapartida prevista é que 60% da economia obtida pelo estado seja aplicada em saúde e educação, setores considerados prioritários no acordo.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a renegociação busca permitir que os recursos antes destinados ao pagamento de juros sejam revertidos em políticas públicas. O presidente destacou que o objetivo é dar mais fôlego financeiro ao estado, sem deixar de garantir investimentos sociais.
O governador em exercício Ricardo Couto afirmou que a adesão ao programa deve gerar uma economia de mais de R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro. A expectativa do governo estadual é que a medida ajude a reduzir a previsão de déficit no orçamento e amplie a capacidade de investimento público.
Além da renegociação da dívida, a agenda do governo federal no Rio incluiu anúncios de ampliação de investimentos e liberação de recursos do PAC para obras em periferias, favelas e comunidades urbanas, como o Complexo da Maré, a Rocinha e o Jardim Maravilha.
A entrada do Rio no Propag é considerada uma tentativa de reorganizar as contas públicas estaduais, aliviar o caixa do governo e criar espaço para investimentos em áreas essenciais. O acordo, no entanto, também impõe compromissos fiscais e sociais que deverão ser acompanhados nos próximos meses.
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