A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entrou no centro dos debates do Senado Federal e pode ter seu cronograma definido nos próximos dias.
A principal discussão gira em torno do caminho que a proposta percorrerá dentro da Casa antes de chegar ao plenário.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 28 de maio e agora aguarda definição sobre o rito que será adotado pelos senadores.
O tema ganhou destaque após declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão realizada na última terça-feira (2), quando informou que pretende discutir o assunto com os líderes partidários.
Pelas regras tradicionais do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição passa inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e o mérito da matéria. Após essa etapa, o texto segue para votação em plenário.
A possibilidade de criação de uma comissão especial para examinar a proposta, no entanto, passou a ser considerada nos bastidores. A hipótese preocupa parlamentares favoráveis à mudança, que avaliam que novas etapas podem ampliar o tempo de tramitação e adiar a votação.
Informações técnicas do próprio Senado apontam que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, PECs aprovadas não passaram por outras comissões permanentes além da CCJ.
Embora existam precedentes de encaminhamento para colegiados temporários, nenhuma proposta chegou a ser aprovada por esse modelo.
Aliados do governo defendem que a proposta siga o rito tradicional para evitar atrasos. O Palácio do Planalto trabalha com a expectativa de concluir a tramitação ainda em agosto, considerando a medida uma das principais pautas trabalhistas do atual governo.
Especialistas em processo legislativo lembram que o regimento interno prevê mecanismos para acelerar a análise de propostas constitucionais.
Entre eles está a possibilidade de encaminhamento direto ao plenário após a avaliação da CCJ, desde que haja acordo entre os líderes partidários.
Durante o debate, Davi Alcolumbre ressaltou que o Senado pretende realizar uma análise própria da proposta, destacando que a Casa exerce papel independente no processo legislativo e não atua apenas como revisora das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados.
Enquanto o governo busca rapidez na votação, representantes do setor empresarial defendem uma discussão mais aprofundada sobre os impactos da mudança nas relações de trabalho e na economia.
Entidades argumentam que a alteração pode gerar reflexos significativos para empresas e trabalhadores, especialmente em um cenário de proximidade com o calendário eleitoral.
A expectativa é que a definição do rito de tramitação e a escolha do relator da PEC sejam discutidas em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (9).
O resultado dessas conversas poderá determinar a velocidade com que a proposta avançará no Senado.
Caso seja aprovada sem alterações, a emenda constitucional prevê que o fim da escala 6×1 entre em vigor até 60 dias após sua promulgação.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
