O governo brasileiro criticou nesta quarta-feira (3) a decisão dos Estados Unidos de incluir o Brasil entre os países que poderão ser alvo de novas tarifas de importação sob a justificativa de supostas falhas no combate à entrada de produtos relacionados ao trabalho forçado.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como inadequada e reafirmou o compromisso brasileiro com a defesa dos direitos trabalhistas.
De acordo com o Itamaraty, a utilização do tema para justificar possíveis barreiras comerciais representa uma distorção de uma pauta considerada essencial para a proteção da dignidade humana e dos direitos dos trabalhadores.
O ministério ressaltou que o Brasil possui reconhecimento internacional por suas ações de fiscalização, responsabilização e cooperação institucional voltadas ao combate do trabalho análogo à escravidão.
A manifestação ocorreu após o Escritório de Comércio dos Estados Unidos anunciar estudos para a aplicação de tarifas adicionais entre 10% e 12,5% sobre produtos importados de dezenas de países.
O Brasil integra a lista das nações avaliadas pelas autoridades norte-americanas por supostas fragilidades no controle da entrada de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
Segundo o governo brasileiro, a legislação nacional já prevê mecanismos capazes de impedir a circulação de produtos que violem princípios relacionados à ordem pública, aos direitos humanos e à dignidade do trabalhador.
O Itamaraty destacou ainda que as autoridades brasileiras possuem competência para reter e confiscar mercadorias de origem irregular quando necessário.
A nota também enfatiza que os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul incluem compromissos voltados à eliminação do trabalho forçado e à adoção de medidas efetivas para prevenir esse tipo de prática nas cadeias produtivas.
Além da investigação relacionada ao tema trabalhista, o Brasil acompanha outra proposta em análise nos Estados Unidos que prevê uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros sob alegações de práticas comerciais consideradas desleais.
O governo federal já contestou essas acusações e afirma que continuará defendendo os interesses nacionais nos fóruns internacionais adequados.
O Ministério das Relações Exteriores informou ainda que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, legislação que permite a adoção de contramedidas em resposta a barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países.
Apesar das críticas, o governo brasileiro afirmou esperar que as propostas discutidas pelas autoridades norte-americanas não sejam transformadas em tarifas definitivas.
O objetivo, segundo o Itamaraty, é preservar o diálogo bilateral e proteger a economia brasileira, os empregos e a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
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