O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio que abrigou o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro, estrutura associada a um dos principais centros de repressão da ditadura militar no Brasil.
A medida foi adotada a partir de solicitação do Ministério Público Federal (Ministério Público Federal), que defende a preservação do imóvel como um espaço de memória histórica e de preservação de direitos humanos.
O pedido se baseia em documentos reunidos desde 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que identificam o local como um dos principais centros de detenção, interrogatório e repressão política entre as décadas de 1960 e 1980.
O prédio está localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, onde o DOI-Codi passou a funcionar a partir de 1970.
De acordo com os órgãos envolvidos, o tombamento provisório tem como objetivo impedir alterações estruturais, demolições ou intervenções que possam descaracterizar o imóvel enquanto o processo de análise para tombamento definitivo segue em andamento.
Relatórios e levantamentos históricos apontam que o espaço foi adaptado para atividades de inteligência e repressão durante o regime militar, incluindo estruturas destinadas ao isolamento de detentos e circulação restrita de presos.
Documentos e depoimentos reunidos pelo MPF indicam que o local foi cenário de práticas sistemáticas de violência estatal, incluindo tortura física e psicológica contra opositores políticos do regime.
Há também registros de depoimentos de militares que atuaram na unidade, mencionando ordens relacionadas a prisões e interrogatórios sem formalização judicial, reforçando o caráter extralegal das ações realizadas no período.
Com o tombamento provisório, o Iphan garante proteção imediata ao imóvel até a conclusão do processo que poderá levá-lo ao tombamento definitivo e à incorporação ao patrimônio cultural brasileiro.
O MPF defende ainda a transformação do antigo DOI-Codi em um espaço de memória e educação, alinhado a recomendações internacionais de direitos humanos, como forma de preservação histórica e de reconhecimento das violações ocorridas durante a ditadura militar.
A proposta também é vista como uma medida de reparação simbólica às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos, que há anos reivindicam o reconhecimento oficial das violações ocorridas no local.
Em janeiro de 2025, um ato público no local reuniu ex-presos políticos e homenageou vítimas da repressão, reforçando o debate sobre memória, justiça e preservação histórica no país.
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