O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou nesta sexta-feira a nova Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros.
A medida cria uma série de ações voltadas à segurança feminina em ônibus, vans, trens, metrô, táxis e veículos por aplicativo, ampliando a rede de proteção para passageiras em todo o estado.
Protocolos de atendimento
Entre os principais pontos da nova legislação está a criação de protocolos de atuação para motoristas, cobradores, fiscais e demais profissionais do setor diante de casos de violência, assédio ou ameaça contra mulheres dentro dos veículos.
A prioridade será o acolhimento da vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais quando necessário.
Capacitação de profissionais
O texto também prevê a possibilidade de capacitação dos trabalhadores do transporte público e privado, para que saibam identificar sinais de risco, agir corretamente e oferecer suporte adequado às passageiras.
A intenção é tornar o sistema de transporte mais preparado para prevenir crimes e reduzir situações de vulnerabilidade.
Canal de denúncias
Outra medida determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro disponibilize canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Com isso, mulheres poderão buscar ajuda com mais rapidez em situações de violência ou assédio.
Dados preocupantes
A nova política surge em meio a relatos frequentes de insegurança enfrentada por mulheres nos deslocamentos diários.
Segundo levantamento do Instituto Patrícia Galvão, 97% das mulheres que utilizam transporte público afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual.
No mês passado, também foi aprovada no estado legislação que ampliou o funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário, passando a valer 24 horas por dia.
Antes, a medida era restrita aos horários de pico em dias úteis.
Especialistas avaliam que o avanço da legislação representa importante passo no combate à violência de gênero e na busca por mobilidade urbana mais segura.
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