A partir desta terça-feira (14), trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal passam a contar com novos direitos trabalhistas, incluindo o reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho. As medidas foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.
As mudanças abrangem profissionais em regime de dedicação exclusiva e devem beneficiar mais de 40 mil trabalhadores em todo o país.
O reembolso-creche, previsto na Instrução Normativa nº 147/2026, garante o pagamento de R$ 526,64 mensais por dependente com até seis anos de idade. O benefício deve alcançar mais de 14 mil crianças e segue o mesmo padrão já adotado para servidores públicos federais.
Já a Instrução Normativa nº 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida pode atingir até 60 mil trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública federal.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a mudança dá continuidade a um processo iniciado em 2024, quando outras categorias já haviam sido contempladas com a redução gradual da carga horária.
Agora, a regra passa a valer para a maior parte dos contratos de terceirização no serviço público federal, com exceção de regimes de escala, como 12×36 e 24×72.
De acordo com o governo, as medidas têm como objetivo melhorar as condições de trabalho e ampliar a proteção social dos profissionais terceirizados que prestam serviços em órgãos públicos em todo o país.
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