O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira, propõe o indiciamento de quatro autoridades do alto escalão do sistema de Justiça: os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Segundo o documento, as recomendações estão relacionadas a apurações envolvendo o Banco Master.
O relatório aponta possíveis crimes de responsabilidade, incluindo atuação em processos nos quais haveria suspeição e condutas consideradas incompatíveis com o decoro do cargo, com base na Lei nº 1.079/1950.
Essas infrações são de natureza político-administrativa e podem ser analisadas pelo Senado Federal do Brasil.
O relatório tem 221 páginas e ainda precisa ser votado pela comissão, podendo ter sua deliberação adiada em caso de pedido de vista.
Ao defender as medidas, o relator afirmou que a CPI busca concentrar eventuais pedidos de responsabilização em situações que envolvam autoridades fora do alcance dos mecanismos tradicionais de investigação, destacando a raridade desse tipo de apuração envolvendo integrantes de cortes superiores.
A assessoria do procurador-geral da República informou que Paulo Gonet não irá se manifestar sobre o caso. Já o Supremo Tribunal Federal não respondeu aos questionamentos até o fechamento da apuração.
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