A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados eram ilegais. Por seis votos a três, a Corte confirmou uma decisão anterior que considerava a ação um abuso de autoridade.
Segundo o tribunal, as tarifas violaram a “doutrina das questões importantes”, que estabelece que decisões com grande relevância econômica ou política exigem autorização do Congresso. Trump havia defendido que uma lei de poderes emergenciais dava ao presidente a prerrogativa de aplicar tarifas sem o aval legislativo.
O processo judicial foi movido por empresas e por 12 estados americanos, que contestaram o uso inédito da lei para taxar unilateralmente produtos estrangeiros. O Brasil foi um dos países mais afetados pelo chamado “tarifaço”.
Em julho de 2025, Trump havia imposto taxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, como forma de retaliação ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após negociações bilaterais, o governo dos EUA reduziu as alíquotas para 10% na maioria dos produtos brasileiros em novembro de 2025.
O impacto econômico foi expressivo: as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6% no ano passado, enquanto as importações americanas cresceram 11%, resultando em déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial entre os dois países.
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