O caso que marcou o Rio de Janeiro há anos teve um novo desdobramento na Justiça. Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco, foi autorizada a receber R$ 200 mil de indenização por danos morais dos ex-policiais militares Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, condenados pelo assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e ainda pode ser contestada pelos réus. A defesa de Mônica também informou que irá recorrer, buscando aumentar o valor da indenização.
Além da compensação financeira, a Justiça determinou que os condenados paguem pensão correspondente a dois terços do salário de Marielle, incluindo 13º salário e férias, e que todos os bens de Élcio e Ronnie sejam bloqueados.
A 29ª Vara Cível do Rio ressaltou na sentença os impactos do crime: “O homicídio de sua companheira ocasionou profundo abalo emocional, psicológico e existencial, além de graves repercussões patrimoniais, já que a vítima contribuía para a manutenção do núcleo familiar e estabilidade financeira da vida em comum”.
Mônica Benício considerou a decisão uma “vitória simbólica”, destacando que a luta por justiça não se resume a valores financeiros. “Essa vitória simbólica reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. Não há indenização que possa reparar a perda do amor da minha vida”, afirmou a vereadora pelo Psol.
Condenações dos réus
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Lessa recebeu 78 anos e nove meses de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos e oito meses.
Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas —, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e receptação do veículo usado no crime.
Os réus também deverão pagar pensão ao filho de Anderson até ele completar 24 anos e indenizações de R$ 706 mil para Agatha Arnaus, Luyara Franco, Mônica Benício e Marinete Silva. A prisão preventiva foi mantida, sem possibilidade de liberdade provisória.
Delação premiada e cumprimento de pena
Durante o processo, os condenados firmaram acordos de delação premiada. Ronnie Lessa cumprirá até 18 anos em regime fechado e dois anos em semiaberto, enquanto Élcio Queiroz terá cumprimento máximo de 12 anos em regime fechado, retroativos à prisão em 12 de março de 2019. O acordo também possibilitou a transferência para penitenciárias estaduais, podendo ser revogado caso se comprove falsidade nas informações prestadas.
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