O Governo do Brasil oficializou o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com as ministras da Mulher, Direitos Humanos e Cultura.
A escolha da data lembra o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em Santo André (SP) em 17 de outubro de 2008, episódio que chamou atenção nacional para a necessidade de proteção às mulheres e motivou políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, o país registrou 1.459 casos de feminicídio em 2024, uma leve alta em relação a 2023, o equivalente a aproximadamente quatro vítimas por dia.
Desde a tipificação do crime em 2015, já foram contabilizados mais de 11 mil casos. Embora os homicídios gerais de mulheres tenham caído quase 9% no último ano, ainda ocorreram mais de 2.400 assassinatos, além de cerca de 71 mil casos de estupro, segundo o levantamento.
A nova lei também altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A partir de agora, o governo deve publicar relatórios eletrônicos bienais com informações do Registro Unificado de Dados sobre violência contra mulheres, fortalecendo a coleta e análise de dados para orientar políticas públicas.
O governo federal tem reforçado ações de prevenção e atendimento às vítimas. Entre elas estão o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), criado para padronizar registros e subsidiar profissionais de segurança e justiça; o programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção; e o Programa Nacional das Salas Lilás, que define diretrizes de acolhimento especializado.
Além disso, portarias recentes determinam que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinada ao enfrentamento da violência contra mulheres. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e unidades da Casa da Mulher Brasileira também recebem apoio do governo.
Protocolos nacionais para investigação e perícia em casos de feminicídio foram lançados em 2025, consolidando um conjunto de políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e responsabilização de crimes contra mulheres.
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