O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao afirmar que crimes cometidos contra a democracia brasileira não podem ser tratados com leniência enquanto os julgamentos ainda estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou o presidente.
Lula ressaltou que o veto faz parte do funcionamento institucional entre os Poderes e que cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou.
O presidente também destacou a necessidade de aprofundar as investigações sobre os responsáveis pelos ataques às instituições, incluindo os financiadores dos atos golpistas. Segundo ele, o país não pode apagar da memória o que ocorreu no início de 2023.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes disso, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor da redução das penas como forma de “pacificação do país”.
Críticos do projeto afirmam que o texto foi construído para beneficiar um grupo político específico e enfraquece a responsabilização pelos ataques ao Estado Democrático de Direito. As mudanças no cálculo das penas podem alcançar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na trama golpista.
O projeto altera a forma de dosimetria das penas, determinando que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, resultem apenas na aplicação da pena mais grave, e não na soma das condenações. Também reduz o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Lula falou com jornalistas durante um café da manhã no Palácio do Planalto, acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
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