A noite de 02 de setembro deveria ser banal para o desembargador federal Macário Ramos Judice Neto. Às vésperas de uma viagem ao Chile, ele arrumava malas em seu apartamento. Não havia champanhe, não havia conspirações sussurradas em cantos escuros de restaurante. Havia apenas a rotina doméstica de quem prepara uma viagem.
Mas para a Polícia Federal, aquela mesma noite continha uma conspiração. Um jantar no restaurante Assador, no Rio de Janeiro, onde o magistrado supostamente se encontraria com o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, para vazar informações sobre operações contra o deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos — conhecido como TH Joias (MDB-RJ) e acusado de ligações com o Comando Vermelho.
O problema: o jantar nunca aconteceu.
Anatomia de um erro judicial
As peças processuais revelam uma narrativa construída sobre fundações de areia. A representação da Polícia Federal, endossada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acatada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, ancora-se em mensagens trocadas entre Bacellar, seu assessor Rui Carvalho Bulhões Júnior e uma servidora do Detran identificada como Keilla Thalita Alves Carvalho dos Santos.
Nas conversas, o deputado menciona um compromisso com o desembargador. A Polícia Federal interpretou como conspiração criminosa, o que seria uma desculpa social. Bacellar teria usado o suposto jantar como justificativa para declinar de outros compromissos — uma mentira branca transformada em evidência de crime grave.
“O ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro”, afirmou desde o início o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que defende Judice Neto. Agora, a defesa requisitou ao STF dados de geolocalização de celulares, rastreamento de veículos e filmagens do restaurante Assador — provas que, segundo os advogados, demonstrarão de forma inequívoca que o encontro nunca ocorreu.
O perigoso relativismo das Garantias
A prisão do desembargador Macário Judice Neto não ocorre em vácuo. Ela se insere no contexto da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), que estabeleceu parâmetros rigorosos para operações policiais em comunidades cariocas após décadas de violência estatal desproporcional.
Ironicamente, o mesmo instrumento jurídico criado para proteger garantias fundamentais pode estar sendo utilizado para relativizá-las. A operação Unha e Carne, em sua segunda fase, aponta um padrão preocupante: a presunção de inocência, o devido processo legal e o direito à ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito — tornam-se secundários quando o acusado é vinculado, ainda que tenuemente, ao crime organizado.
O paralelo com a Operação Lava Jato é inevitável e assustador. Naquela investigação, vazamentos seletivos, narrativas construídas pela acusação e amplificadas pela imprensa, e a erosão sistemática de garantias processuais culminaram em condenações posteriormente anuladas pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A suspeição do então juiz Sergio Moro e a ilegalidade de métodos investigativos expuseram que o combate à corrupção havia se transformado em teatro político — com réus reais, mas justiça encenada.
Assassinato de reputação como método
Documentos da investigação revelam táticas que vão além da busca pela verdade. A Polícia Federal incluiu em seus relatórios mensagens de cunho pessoal entre investigados, incluindo conteúdo de nudez — informações sem qualquer relevância processual, mas com imenso potencial de destruição reputacional.
A imprensa brasileira, por sua vez, reproduziu acriticamente as narrativas da acusação. Manchetes associaram Judice Neto e Bacellar ao Comando Vermelho sem ressalvas, sem verificação independente, sem o básico jornalístico: ouvir o outro lado e checar os fatos.
O resultado é uma catástrofe institucional em câmera lenta. Blogs, páginas em redes sociais e até pré-candidatos ao governo do Rio em 2026 utilizam o relatório policial como munição política. Anthony Garotinho, ex-governador conhecido por antecipar operações da Polícia Federal, foi convidado para depor na CPI do Crime Organizado com base nas mesmas acusações.
Na magistratura fluminense, o clima é de terror. Juízes e desembargadores relatam, sob condição de anonimato, o medo de se tornarem alvos. A mensagem implícita é clara: decidir contra interesses policiais ou políticos pode custar a liberdade e a reputação.
Ironia trágica: Judice Neto e o caso TH Joias
Há uma ironia cruel no centro desta história. O desembargador Macário Judice Neto não apenas deferiu a prisão de TH Joias — ele criticou publicamente a Polícia Federal por compartilhar informações com a Polícia Civil, alertando sobre o risco de vazamentos.
Agora, o magistrado que manifestou preocupação com a integridade das investigações é acusado precisamente de vazar informações. A acusação parece menos uma conclusão baseada em provas e mais uma vingança institucional.
O Brasil aprendeu, tardiamente, as lições da Lava Jato. Aprendeu que o combate ao crime não pode ocorrer às custas do Estado de Direito. Que a colaboração entre Judiciário, Ministério Público e Polícia deve ser mediada por freios e contrapesos, não por agendas compartilhadas. Que a imprensa não pode funcionar como departamento de comunicação da acusação.
Mas a prisão de Macário Judice Neto sugere que essas lições foram esquecidas — ou, pior, ignoradas deliberadamente.
A ADPF das Favelas nasceu como resposta à barbárie. Nasceu do reconhecimento de que operações policiais não podem violar direitos fundamentais mesmo quando perseguem objetivos legítimos. Nasceu da compreensão de que o fim não justifica os meios.
Se a mesma ADPF está sendo usada para justificar prisões baseadas em jantares imaginários e delações de conversas privadas, então o instrumento está sendo pervertido. E quando instrumentos de proteção de direitos fundamentais são pervertidos, o colapso institucional se aproxima.
Por uma operação policial que pode ter confundido mentiras sociais com conspiração criminosa, o Brasil corre o risco de testemunhar o colapso de mais um marco institucional — desta vez, a ADPF das Favelas
O teste da democracia
O caso Macário Judice Neto é um teste para a democracia brasileira. Um teste sobre se aprendemos com nossos erros. Um teste sobre se a presunção de inocência ainda significa algo quando o acusado é vinculado ao crime organizado. Um teste sobre se a imprensa investigará ou apenas reproduzirá.
Os dados de geolocalização, as filmagens do restaurante, os registros de viagem ao Chile — tudo isso está disponível. São provas simples, objetivas, verificáveis. Se demonstrarem que o jantar nunca ocorreu, como a defesa afirma, então três instituições — Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal — cometeram um erro de proporções históricas.
E se cometeram esse erro com um desembargador federal, cujos recursos e visibilidade permitem alguma defesa, quantos erros similares foram cometidos contra réus anônimos, sem recursos, sem advogados competentes, sem acesso à imprensa?
A Lava Jato implodiu sob o peso de suas próprias contradições. A ADPF das Favelas pode seguir o mesmo caminho se não houver, agora, um momento de pausa, reflexão e correção de rumo.
Um jantar que nunca aconteceu não deveria ser capaz de destruir a magistratura. Mas em um país onde a narrativa substituiu a prova, onde a acusação dispensa a verificação, onde as garantias fundamentais são “relativas” conforme o acusado, até o impossível se torna possível.
E isso deveria assustar a todos nós.
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