O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que investiga sua participação em um plano de golpe de Estado, teve trânsito em julgado nesta terça-feira (25), encerrando a possibilidade de novos recursos.
Apesar da longa pena estabelecida, especialistas ouvidos pela CNN Brasil estimam que Bolsonaro deve permanecer entre cinco e sete anos em regime fechado antes de pedir progressão.
Como funciona a progressão de pena?
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados primários — caso do ex-presidente — podem passar para um regime mais brando após cumprir uma fração mínima da pena, que varia conforme o tipo de crime:
- Crimes sem violência ou grave ameaça: mínimo de 16% da pena
- Crimes com violência ou grave ameaça: mínimo de 25%
Bolsonaro foi condenado por crimes que incluem tanto condutas sem violência quanto delitos que envolvem grave ameaça. Por isso, especialistas calculam que a fração para progressão deve ficar entre 20% e 25% do total da pena.
O advogado criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela USP, afirma que o cálculo pode gerar debate jurídico, mas há decisões que aplicam as frações individualmente para cada crime. Além do critério objetivo, Bolsonaro precisará apresentar boa conduta carcerária, requisito subjetivo necessário à progressão.
Redução da pena por estudo ou trabalho
A advogada criminalista Amanda Santos explica que Bolsonaro poderá reduzir o tempo total da pena por meio da chamada remição, que desconta:
- 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho, ou
- 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo.
Esse mecanismo é comum em prisões brasileiras e pode influenciar significativamente o tempo de permanência em regime fechado.
Bolsonaro pode ir para prisão domiciliar?
A possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar dependerá do ministro responsável pela execução penal, Alexandre de Moraes. A medida só pode ser autorizada se:
- Laudos médicos comprovarem que o estado de saúde é incompatível com o regime fechado; e
- O sistema prisional não oferecer as condições necessárias para o tratamento adequado.
Sem essas condições, a permanência em unidade prisional é obrigatória.
Por que Bolsonaro foi condenado?
A condenação inclui os seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia aponta que Bolsonaro:
- liderou uma organização criminosa voltada ao golpe;
- articulou ataques às urnas e incitou intervenção militar;
- usou estruturas do Estado — como PRF e Abin — para interferir no processo eleitoral;
- disseminou informações falsas;
- teve aliados que financiaram acampamentos golpistas e buscaram apoio nas Forças Armadas;
- participou da elaboração da minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares. No sábado (22), ao tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, teve sua prisão preventiva decretada por Moraes.
Com o trânsito em julgado da condenação, ele agora cumpre pena definitiva.
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