A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para encerrar, nesta sexta-feira (14) às 23h59, a sessão virtual que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento, iniciado no mesmo dia, já registrava placar de 4 a 0 contra os recursos de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo as penas e rejeitando pedidos de execução em regime fechado.
Apesar do placar, a sessão precisa ser oficialmente concluída para que o julgamento seja considerado encerrado. Após o término, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar as prisões e o início do cumprimento das penas.
No entanto, a condenação não implica prisão imediata de Bolsonaro e dos demais réus. Eles não têm direito automático a recorrer ao plenário do STF, formado por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição. Para levar o caso ao pleno, seria necessário obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição no julgamento anterior, o que não ocorreu, já que o placar final foi de 4 a 1 a favor da condenação.
As defesas poderão apresentar novos recursos questionando as condenações, com protocolos previstos para os próximos dias. A prisão só será decretada após Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso, sem prazo definido para isso.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar vinculada a investigações sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja determinada, ele poderá ser levado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal. Por questões de saúde, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
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