O impasse jurídico sobre a situação financeira da Oi teve um novo desdobramento após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogar a decretação de falência da empresa. A decisão, da Primeira Câmara de Direito Privado, estabelece que a operadora retome o processo de recuperação judicial, que já se prolonga por quase uma década.
A medida atende recursos de grandes bancos credores, como Itaú e Bradesco, que alertaram para os prejuízos graves que a paralisação imediata das operações da Oi poderia causar ao mercado, clientes e funcionários. Segundo essas instituições, a empresa ainda possui alternativas previstas no plano de recuperação, incluindo a venda de ativos capazes de gerar receita para quitar parte das dívidas.
A desembargadora Mônica Maria Costa, responsável pela decisão, enfatizou que uma liquidação prematura provocaria forte desvalorização dos ativos da companhia e afetaria diretamente o público, considerando a relevância dos serviços oferecidos pela operadora. Além disso, determinou a reintegração dos administradores judiciais anteriores e a abertura de investigação sobre a atuação da gestora norte-americana Pimco, que assumiu o controle da Oi após a execução de títulos vencidos.
Para a magistrada, a recuperação judicial continua sendo o mecanismo mais adequado para garantir uma liquidação ordenada e menos prejudicial, protegendo ao máximo os interesses de credores e consumidores.
A decisão do TJRJ contraria a sentença da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que havia declarado a falência da Oi dias antes, citando insolvência técnica e patrimonial. Na ocasião, ela apontou que a empresa acumulava cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas, tinha receita mensal em torno de R$ 200 milhões e apresentava patrimônio reduzido. A magistrada também destacou que a companhia e o interventor judicial reconheceram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação, impossibilitando o equilíbrio entre ativos e passivos.
Com a intervenção do TJRJ, o processo retorna à fase de recuperação judicial, e novas análises definirão os próximos passos para o futuro da operadora.
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