Durante um evento realizado nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), o relator do Marco Regulatório da Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que seu parecer será pautado pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais.
O encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) e do Google Brasil, que acompanham de perto o andamento do projeto de lei que visa estabelecer uma base jurídica para o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) no país.
Segundo o deputado, não é possível “travar” ou “frear” o avanço da tecnologia por meio de legislação. “Os governos e parlamentos precisam acompanhar o desenvolvimento tecnológico. O desafio é propor uma legislação que seja referência”, declarou Ribeiro.
Apesar de defender liberdade para o setor inovar, o parlamentar também frisou que a nova lei não pode ser excessivamente flexível. “A legislação não pode oferecer insegurança jurídica”, ressaltou.
O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e é de autoria do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto estabelece a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), sob coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a proposta, o SIA será implementado pelo Poder Executivo e terá como função fiscalizar, supervisionar e regulamentar o uso de sistemas de IA no Brasil. Entre suas atribuições, estará a classificação de tecnologias de alto risco e a criação de critérios para novas aplicações da IA no país.
O projeto também abre caminho para parcerias com o setor privado, criando um ambiente regulatório que estimule a inovação sem abrir mão da segurança, ética e responsabilidade no uso da inteligência artificial.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM.
