O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, deixou a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e retornou ao sistema prisional fluminense nesta terça-feira (10).
Ele foi transferido para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, localizado no bairro do Fonseca, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada em 30 de outubro, no âmbito do Inquérito 5.020. O magistrado acolheu um pedido apresentado pela defesa, que solicitava a transferência do investigado para uma unidade prisional no Rio de Janeiro enquanto durar a prisão cautelar.
O fundamento central da decisão foi a avaliação de que, diante das circunstâncias atuais do processo, a permanência de Bacellar em uma penitenciária federal de segurança máxima deixou de ser indispensável para garantir os objetivos de segurança que motivaram sua transferência para Mossoró.
Na decisão, Moraes reconhece que a ida do ex-parlamentar para o sistema penitenciário federal havia sido determinada com base em elementos que indicavam sua possível participação na estrutura de uma organização criminosa. Segundo o entendimento apresentado à época, Bacellar teria utilizado sua influência política nas estruturas de poder do Estado do Rio de Janeiro para proteger os interesses do grupo investigado.
O ministro, entretanto, considerou que as medidas de segurança anteriormente adotadas foram suficientes para conter os riscos identificados inicialmente. Conforme o despacho, não há, neste momento, demonstração concreta de circunstância que torne necessária especificamente a permanência do investigado na unidade federal.
Moraes estabeleceu uma condição expressa para a transferência: Bacellar deverá permanecer afastado dos demais custodiados relacionados aos fatos investigados.
A administração penitenciária fluminense foi incumbida de garantir que não haja qualquer contato entre o ex-presidente da Alerj e os outros investigados. O ministro determinou ainda que as restrições já estabelecidas no inquérito sejam mantidas.
Argumentos da defesa
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Bacellar apontaram dificuldades provocadas pela distância entre o Rio de Janeiro e Mossoró. Entre os argumentos apresentados estão o grave estado de saúde da esposa do ex-parlamentar, a existência de filhos menores de idade e os prejuízos à manutenção dos vínculos familiares.
A defesa também sustentou que a permanência na unidade federal comprometia o exercício da defesa técnica. Segundo os advogados, havia dificuldades para a realização de atendimentos virtuais e ausência de autorização para encontros presenciais com os defensores constituídos.
Moraes considerou essas circunstâncias na análise do pedido, especialmente a situação de saúde da esposa e a necessidade de preservar o contato familiar com os filhos menores. O ministro ponderou que a natureza excepcional do sistema penitenciário federal exige que a permanência nesse regime seja mantida apenas enquanto estritamente necessária.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou manifestação nos autos antes da decisão.
Prisão e investigação
Rodrigo Bacellar está preso preventivamente no contexto da Operação Unha e Carne, investigação que apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas sobre ações policiais contra integrantes do crime organizado no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente da Alerj teria recebido informações antecipadas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025, e repassado dados ao então deputado estadual TH Joias, apontado pelas investigações como ligado ao Comando Vermelho.
A denúncia também envolve o desembargador federal Macário Júdice Neto, que, segundo a acusação, teria fornecido informações sigilosas a Bacellar. A investigação aponta que o suposto vazamento teria permitido a retirada de equipamentos e outros materiais de locais que seriam alvo de diligências policiais.
Em agosto de 2026, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra Bacellar, TH Joias e outros investigados. Com isso, os denunciados passaram à condição de réus por obstrução de investigação de organização criminosa armada. A decisão de recebimento da denúncia, contudo, não representa condenação.
A transferência para o Rio de Janeiro altera o local de cumprimento da prisão, mas não modifica a situação jurídica do ex-parlamentar. Bacellar continua preso preventivamente e submetido às restrições determinadas pelo Supremo.
A decisão de Alexandre de Moraes determinou comunicação urgente à Penitenciária Federal de Mossoró, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e à Secretaria Nacional de Políticas Penais para que fossem adotadas as providências necessárias ao cumprimento da transferência.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
