Dias após revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 por empresas que realizam grande volume de chamadas telefônicas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida com base na adoção de tecnologias mais eficazes para combater ligações inoportunas e abusivas.
Em nota divulgada à Agência Brasil, a Anatel afirmou que, com base em monitoramento técnico da rede, concluiu ser mais efetivo investir na autenticação de chamadas, por meio do protocolo conhecido como Stir/Shaken, que atesta a veracidade da origem das ligações.
“O fato é que […] a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, afirmou a Anatel.
A mudança, aprovada em reunião do Conselho Diretor no dia 7 de agosto, atendeu a pedidos de entidades do setor de telecomunicações, empresas de telemarketing e instituições como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das APAEs (Fenapaes).
Novo prazo e tecnologia contra fraudes
Na mesma reunião, foi antecipado o prazo para que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais adotem o sistema de autenticação. Elas terão 90 dias para se adequar ao novo modelo, que faz parte do serviço de Origem Verificada.
A Anatel afirma que a nova tecnologia apresenta vantagens claras sobre o antigo prefixo 0303, que funcionava como um Código Não Geográfico (CNG). O sistema Stir/Shaken não apenas identifica o número da chamada, como também exibe o nome da empresa e, em alguns casos, sua logomarca, acompanhada de um selo de verificação.
Além disso, o novo modelo dificultaria o uso do spoofing — técnica usada para mascarar números de telefone — ao bloquear ligações falsas ou com origem manipulada.
“A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de spoofing, […] garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular”, declarou a agência.
A nova regulamentação exigirá que 50% das chamadas cursadas na rede utilizem o sistema de autenticação, superando os 10% de cobertura alcançados anteriormente pelo prefixo 0303.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar da justificativa técnica, a revogação do código 0303 foi alvo de críticas por parte de entidades de defesa do consumidor. Para o ProconsBrasil, a medida favorece empresas de cobrança e instituições financeiras, em detrimento do direito à informação do usuário.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lamentou a retirada do prefixo e defendeu que ele só fosse extinto após a implementação total da autenticação, especialmente em razão da limitação de alguns aparelhos mais antigos, que podem não exibir corretamente as informações do novo sistema.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada”, afirmou o Idec.
Mesmo com os avanços tecnológicos prometidos, as entidades alertam que o direito à transparência e à autodeterminação informativa dos consumidores ainda precisa ser garantido — especialmente enquanto a nova tecnologia não estiver universalmente disponível.
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