Diário da Guanabara

Nada encontrado

Ver todos os resultados

Diário da Guanabara

Nada encontrado

Ver todos os resultados

Home Tag #TetoDeGastos

Tag: #TetoDeGastos

Supremo Tribunal Federal determina que receitas próprias do MPU, como multas e aluguéis, não entram no limite de gastos do arcabouço fiscal, garantindo autonomia orçamentária.

STF decide que receitas próprias do MPU ficam fora do limite do arcabouço fiscal

Por Redação DGRJ

28/01/2026 - 18:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (28) que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) fiquem ...

Diário de Guanabara - Criação Web Tchê Digital

Nada encontrado

Ver todos os resultados

Diário de Guanabara - Criação Web Tchê Digital