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Tag: #ImpostoDeExportacao

TRF2 mantém suspensão do aumento do imposto de exportação sobre petróleo para 12%. Decisão envolve disputa entre governo e multinacionais do setor.

TRF2 mantém suspensão de aumento do imposto de exportação sobre petróleo

Por Redação DGRJ

11/04/2026 - 11:07

Em mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a política tributária sobre o petróleo, o Tribunal Regional Federal da 2ª ...

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