Pediatras criticam proposta de reduzir maioridade penal
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a provocar manifestações contrárias no Congresso Nacional. ...
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Polícia Federal apreende celulares em investigação sobre compartilhamento de abuso sexual infantil em Niterói
Uma operação realizada pela Polícia Federal em Niterói resultou na apreensão de dois telefones celulares que serão analisados por peritos ...
Projeto em SP que restringe presença de menores em eventos LGBTQIA+ gera debate jurídico
Um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo tem provocado debate jurídico e político ...
Nova lei garante atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Uma nova legislação sancionada pelo governo federal amplia o atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes dentro do Sistema ...
CCJ analisa PEC que propõe redução da maioridade penal para 16 anos na Câmara
Nesta etapa inicial, os parlamentares avaliam apenas se a proposta pode continuar tramitando. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para ...
TJRJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção no estado
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu temporariamente um trecho de uma lei estadual que estabelecia novas ...
Senado aprova aumento de pena para quem fornece álcool ou drogas a menores de 18 anos
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei 942/2024, que aumenta a pena para quem fornecer ...
Senado aprova aumento de pena para quem fornecer drogas ou álcool a menores
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece a punição para quem fornecer drogas ou ...
