Projeto que libera spray de pimenta para mulheres avança no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a comercialização e o porte de spray de pimenta ...
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Câmara aprova projeto que regulamenta uso de spray de pimenta para autodefesa feminina
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a comercialização e o uso ...
