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Tag: #AposentadoriaCompulsória

Comissão do Senado aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição e prevê demissão de magistrados e membros do MP em casos graves.

PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição avança no Senado

Por Redação DGRJ

08/04/2026 - 21:02

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que altera as penalidades aplicadas a magistrados e integrantes ...

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