A Associação Santa Gaia, localizada no estado de São Paulo, é alvo de uma polêmica envolvendo a produção de medicamentos à base de canabidiol (CBD). Segundo denúncias, a Polícia Civil realizou uma operação de busca e apreensão no laboratório da entidade, mesmo com um processo em andamento na Justiça Federal que pleiteava o direito de cultivar a planta e produzir remédios para famílias que não podem arcar com a importação.
Durante a ação, os agentes teriam destruído todas as plantas de cannabis usadas para a fabricação do óleo e levado cerca de 40 litros do medicamento, cujo valor de mercado pode ultrapassar R$ 2 milhões, conforme estimativas de associações do setor.
De acordo com relatos de advogados e familiares, o responsável pela associação foi detido e obrigado a assinar uma confissão sem a presença de defesa técnica. A defesa afirma que o processo corre em sigilo e que ainda não teve acesso integral aos autos. O homem segue em prisão preventiva, acusado de tráfico de drogas, apesar da alegação de que a atividade possuía respaldo em decisão judicial e estava vinculada a um pedido de autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A Santa Gaia é uma das diversas entidades civis que produzem canabidiol para fins medicinais no Brasil, atendendo pacientes com epilepsia, autismo, dores crônicas e outras condições neurológicas. Desde 2019, a Anvisa permite o uso controlado de derivados da cannabis, mas a regulamentação completa sobre cultivo nacional segue pendente.
Entidades da sociedade civil, advogados e associações de pacientes criticaram a operação, chamando-a de abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais. O caso reacende o debate sobre a necessidade de um marco regulatório claro para o cultivo e produção nacional de cannabis medicinal, evitando que pacientes e cuidadores fiquem à mercê de interpretações judiciais divergentes.
A reportagem tenta contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e com a Polícia Civil, mas ainda não obteve resposta.
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