A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como um retrocesso ambiental a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no país.
Segundo ela, o governo avalia “fortemente” recorrer a medidas jurídicas, incluindo levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Marina, a mudança enfraquece proteções essenciais em um momento em que o Brasil ainda enfrenta os impactos de desastres como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
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A ministra afirmou que a derrubada dos vetos abre espaço para riscos adicionais, entre eles aumento do desmatamento, queimadas, conflitos fundiários e insegurança jurídica.
A votação no Congresso, realizada na quinta-feira (27), retomou trechos do projeto que reduzem ou eliminam exigências de licenciamento para diversos tipos de empreendimentos. Especialistas e organizações socioambientais alertam que a mudança também ameaça direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que podem ser impactados por obras sem avaliação ambiental adequada.
O governo federal agora estuda os próximos passos, enquanto entidades do setor ambiental pedem mobilização da sociedade e reforço das garantias legais.
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