O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação envolve suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
O MPE questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros envolvidos. O processo apura contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além do governador, o caso envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que já foi secretário de governo.
Segundo o Ministério Público, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao transferir recursos para entidades fora da administração pública. A acusação aponta que foram contratadas 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões — cerca de 30 vezes o teto permitido para a campanha, que era de R$ 17 milhões.
O MPE também destacou que os pagamentos eram feitos “na boca do caixa”, sem fiscalização ou controle, caracterizando suposto aliciamento de eleitores. “A remuneração em espécie, sem plano de trabalho ou supervisão das atividades, evidencia desvio de finalidade na contratação desses servidores”, afirmou a procuradoria.
Durante a tramitação do recurso, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça, lembrando que o TRE rejeitou a ação por considerar “total inconsistência e falta de provas”.
o TSE, a ministra Isabel Galotti é responsável pelo relatório do processo.
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