O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todos os procedimentos da Operação Lava Jato que envolvem o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão atende a um pedido dos advogados de defesa para estender a Vaccari os mesmos precedentes que anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Para justificar a decisão, Toffoli aplicou o entendimento consolidado pela Corte de que Moro agiu com parcialidade em diversos processos da Lava Jato, especialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba. Este mesmo argumento já havia beneficiado outros réus da operação, como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
Na decisão, o ministro menciona que houve um conluio entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal, com combinação prévia de ações policiais e estratégias que violaram a imparcialidade do julgamento. “Foi reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público, a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado”, escreveu Toffoli.
Em 2023, o ministro Edson Fachin já havia anulado a condenação de Vaccari, que somava 24 anos de prisão, com base na incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
Vaccari foi acusado por procuradores da força-tarefa da Lava Jato de supostos recebimentos de propinas da empresa Keppel Fels, que mantinha contratos com a Petrobras. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010, mas a defesa sempre alegou inconsistências processuais e ilegalidades nas investigações.
Com esta nova decisão, todas as ações penais e procedimentos relacionados ao ex-tesoureiro ficam oficialmente anulados.
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