O Tribunal de Contas da União (TCU) não terá acesso a dados protegidos por sigilo bancário ou empresarial do Master durante a inspeção conduzida pelo Banco Central (BC). A definição foi acertada em uma reunião entre os presidentes das duas instituições e tem como objetivo preservar a formalidade legal do processo de fiscalização.
De acordo com o entendimento firmado, o TCU acompanhará a inspeção de forma institucional, sem violar limites legais relacionados ao sigilo de informações sensíveis. A medida busca assegurar que todo o procedimento esteja em conformidade com a legislação vigente e não seja alvo de questionamentos jurídicos no futuro.
A decisão reflete uma preocupação das autoridades em evitar falhas formais que possam comprometer a validade de eventuais conclusões ou recomendações decorrentes da fiscalização. O Banco Central seguirá responsável pela condução técnica da inspeção, respeitando suas prerrogativas legais.
O alinhamento entre o TCU e o BC ocorre em um contexto de reforço da governança e da segurança jurídica nos processos de controle e supervisão do sistema financeiro, especialmente em ações que envolvem informações estratégicas e protegidas por lei.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
