O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (6), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete integrantes do chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Entre os réus estão cinco militares, um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Moretzsohn Rocha, acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e disseminação em massa de fake news para manter Jair Bolsonaro no poder.
De acordo com a PGR, o grupo atuou na criação de uma “milícia digital” que produziu relatórios falsos sobre urnas eletrônicas, promoveu lives manipulativas e usou uma “Abin paralela” para perseguir adversários e coagir membros das Forças Armadas a apoiarem o plano golpista.
O relator Alexandre de Moraes destacou que o núcleo estava “inteiramente conectado” ao ex-presidente Bolsonaro, reforçando a tese de coordenação entre os grupos.
Quem são os réus?
- Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida e Reginaldo Abreu (militares da ativa ou da reserva);
- Marcelo Bormevet (policial federal);
- Carlos Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Os ministros enfatizaram que a desinformação foi usada como arma política, com mentiras sobre as eleições servindo para “usurpar o poder e atacar a democracia”, nas palavras de Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes ressaltou ainda que o grupo danificou patrimônio público tombado durante os ataques de 8 de janeiro.
Os acusados agora responderão a uma ação penal no STF, onde poderão apresentar novas provas e testemunhas. As defesas contestaram a competência do tribunal e a imparcialidade de Moraes, mas não obtiveram apoio.
O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 20 e 21 de maio. Desde 2023, a 1ª Turma já aceitou denúncias contra os núcleos 1 e 2, que incluem o próprio Bolsonaro.
A decisão reforça o entendimento do STF de que fake news não são “meras opiniões”, mas instrumentos de crimes contra o Estado Democrático. O caso expõe ainda a infiltração de militares em ações golpistas, um dos temas mais sensíveis da investigação. Enquanto isso, Bolsonaro segue respondendo por suposta articulação dos ataques, com o tribunal mantendo a pressão sobre aliados do ex-presidente.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da MPRJ. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
